Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017
A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de
janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
serão descontinuados.
Com
a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o
Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de
utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas
ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções
de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.
Os
emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos
contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de
informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com
o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos
realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o
total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios
somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos
documentos são gerados por emissores próprios.
Os
contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e
CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos
aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais
possível fazer o download dos emissores.
A
Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o
aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a
introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu
correto funcionamento.
http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=4795
