Quando emitir a NF-e de transferência?

Quando emitir a NF-e de transferência?

A NF-e de transferência é um documento fiscal que deve ser emitido na movimentação de mercadorias entre empresas que estiverem sob a mesma titularidade. Ou seja, em operações entre matrizes e filiais, bem como nas operações entre filiais de um mesmo empreendimento.
É importante deixar claro que a transferência não é venda. Isso porque os itens continuarão sob a mesma titularidade, portanto, não gera direito a crédito de PIS e COFINS quando envolverem despesas com fretes nas transferências.
Diante disso, confira as situações em que ela deve ser emitida:

• para complementação de estoques;
• envio de itens que compõem o ativo imobilizado;
• envio de material para uso ou consumo.

Quais os pontos importantes da NF-e de transferência?

Nesse tipo de nota fiscal não há débito PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para a empresa emissora. Tampouco há crédito dos respectivos impostos para o destinatário.
Porém, o cenário muda quando a situação envolver ICMS. Deverá haver o destaque deste imposto no respectivo documento. E como a competência para legislar sobre o imposto é dos estados, podem haver detalhes específicos para cada localidade.
Por isso é essencial que você tenha domínio sobre como a legislação da sua região aborda o ICMS.

Você sabe quais os CFOPs relacionados à emissão de NF-e de transferência para filial?

CFOP é a sigla para “Código Fiscal de Operações e Prestações”. Ele é usado para informar qual o tipo de operação será realizada com um determinado documento (notas fiscais, declarações etc.).
Alguns dos principais CFOPs envolvidos na emissão da NF-e de transferência são:

• 5.151 – Transferência de produção do estabelecimento;
• 5.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 5.408 – Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
• 5.409 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
• 5.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado;
• 5.557 – Transferência de material de uso ou consumo;
• 6.408 – Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
• 6.409 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
• 6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado;
• 6.557 – Transferência de material de uso ou consumo.

Lembre-se! A autoridade fiscal pode penalizar as empresas que informem o CFOP incorreto na NF-e de transferência.

Qual é a base de cálculo do ICMS?

O cálculo e o destaque do ICMS deverão ser realizados de maneira similar ao que é indicado nas operações de venda.
Tratando-se de mercadorias para revenda, as empresas que possuem benefícios como redução da base de cálculo devem apurar seu imposto normalmente.
Em regimes de não-cumulatividade, em casos de NF-e transferências e se a empresa não for optante pelo Simples Nacional, o estabelecimento que receber a mercadoria poderá utilizar o crédito de ICMS destacado na nota normalmente.
Quando a NF-e transferência emitida for referente a operação com produtos destinados ao uso e ao consumo não haverá incidência de ICMS. O documento deverá ser emitido com CFOP próprio.
Como citado, o ICMS é um imposto cuja legislação está sob competência dos estados. Portanto, é necessário conhecimento aprofundado sobre aspectos legais deste imposto. Assim há menos risco de que pontos importantes sejam esquecidos.
É fundamental que sua empresa mantenha um bom diálogo com o seu contador e também possuir um sistema operacional eficiente. Isso garante a segurança na manipulação de informações e a rapidez dos procedimentos contábeis da empresa.

CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações

O que é CFOP?
CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações, e ele é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Basicamente, este código define se uma nota fiscal recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e financeiro.
Resumidamente, o código CFOP possui dois critérios, eles estão distribuídos pelo tipo da nota fiscal (entrada ou saída) e para qual região o produto, por exemplo, foi vendido.
Um exemplo de Tabela CFOP de compra seria esse:

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária	Mesmo estado
2102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, sem substituição tributária	Outro estado
2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, com substituição tributária	Outro estado
2556 - Classificam-se neste código as compras de produtos destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, destinados ao uso / consumo da empresa, por exemplo, materiais para consumir no dia-a-dia.	Outro estado
2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, que são destinados às atividades da empresa.	Outro estado

Para entender melhor os critérios, veja a tabela abaixo:

Saída	Entrada
inicia com o número 1	Dentro do Estado
inicia com o número 2	Fora do Estado

Consulte a tabela CFOP Completa abaixo.

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária	Mesmo estado
2102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, sem substituição tributária	Outro estado
2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, com substituição tributária	Outro estado
2556 - Classificam-se neste código as compras de produtos destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, destinados ao uso / consumo da empresa, por exemplo, materiais para consumir no dia-a-dia.	Outro estado
2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, que são destinados às atividades da empresa.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodatoo	Entrada de bem que você recebe em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (1908), o bem "emprestado" pertence ao mesmo estado.	Mesmo estado
1912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário		Mesmo estado
1917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Entrada de mercadoria recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso (1917), a mercadoria é do mesmo estado.	Mesmo estado
2908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato	Entrada de bem que você recebe em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (2908), o bem "emprestado" pertence a outro estado.	Outro estado
2912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário		Outro estado
2917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Entrada de mercadoria recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso (1917), a mercadoria é de outro estado.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
2411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente de outro estado e possui substituição tributária.	Outro estado
2202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente de outro estado e não possui substituição tributária.	Outro estado
2204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente de outro estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Outro estado
1202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado e não possui substituição tributária.	Mesmo estado
1204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado e possui substituição tributária.	Mesmo estado
2553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Devolução de uma venda feita com bens utilizados nas atividades da sua empresa, para pessoa ou empresa de outro estado.	Outro estado
1553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Devolução de uma venda feita com bens utilizados nas atividades da sua empresa, para pessoa ou empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
1209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência	Devolução de um produto que foi enviado pela sua empresa para terceiros do mesmo estado, para fins diversos (venda, demonstração, etc).	Mesmo estado
1918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de um produto que você enviou em consignação para outra empresa que está no mesmo estado que a sua.	Mesmo estado
2209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência	Devolução de um produto que foi enviado pela sua empresa para terceiros de outro estado, para fins diversos (venda, demonstração, etc).	Outro estado
2918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de um produto que você enviou em consignação para uma empresa que é de outro estado.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Retorno de mercadoria com substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa, mas no mesmo estado.	Mesmo estado
1904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Retorno de mercadoria sem substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa, mas no mesmo estado.	Mesmo estado
2415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Retorno de mercadoria com substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa e em outro estado.	Outro estado
2904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Retorno de mercadoria sem substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa e em outro estado.	Outro estado
1554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Retorno de um bem da sua empresa que foi enviado para ser usado em outro local, dentro do seu estado.	Mesmo estado
2554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Retorno de um bem da sua empresa que foi enviado para ser usado em outro local, fora do seu estado.	Outro estado
1555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Quando sua empresa recebe um bem de outra empresa, que está no mesmo estado, para utilização nas atividades de sua empresa.	Mesmo estado
2555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Quando sua empresa recebe um bem de outra empresa, que está em outro estado, para utilização nas atividades de sua empresa.	Outro estado
1906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando sua própria mercadoria retorna ao seu estoque de um armazém ou depósito no mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
1907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando ocorre algum imprevisto no envio da sua própria mercadoria para um armazém ou depósito de estocagem (no mesmo estado) e ela retorna ao seu estoque, antes de ter chegado ao destino inicial.	Mesmo estado
2906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando sua própria mercadoria retorna ao seu estoque de um armazém ou depósito de outro estado.	Outro estado
2907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando ocorre algum imprevisto no envio da sua própria mercadoria para um armazém ou depósito de estocagem (em outro estado) e ela retorna ao seu estoque, antes de ter chegado ao destino inicial.	Outro estado
1909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Retorno de bem que você enviou em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (2908), o bem da sua empresa foi emprestado para uma empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
1913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento	Retorno de mercadoria que você enviou para demonstração, mostruário ou treinamento em outra empresa no mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
1914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Retorno de mercadoria que você enviou para uma exposição ou feira que ocorreu no mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
1916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Retorno de uma mercadoria de sua empresa, que você enviou para arrumar em um lugar no mesmo estado.	Mesmo estado
2909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Retorno de bem que você enviou em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (2908), o bem da sua empresa foi emprestado para uma empresa de outro estado.	Outro estado
2913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento	Retorno de mercadoria que você enviou apenas para demonstração, mostruário ou treinamento em outra empresa em outro estado diferente do seu.	Outro estado
2914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Retorno de mercadoria que você enviou para uma exposição ou feira que ocorreu em outro estado diferente do seu.	Outro estado
2916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Retorno de uma mercadoria de sua empresa, que você enviou para arrumar em um lugar em um estado diferente do seu.	Outro estado
1915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando sua empresa recebe um produto para arrumar/consertar, vindo do mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
2915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando sua empresa recebe um produto para arrumar/consertar, vindo de um estado diferente do seu.	Outro estado
1925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando um produto seu, que foi enviado para uma indústria no mesmo estado que o da sua empresa, retorna para você antes mesmo de chegar no seu cliente.	Mesmo estado
2925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando um produto seu, que foi enviado para uma indústria em outro estado, retorna para você antes mesmo de chegar no seu cliente.	Outro estado
2949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Qualquer outra entrada de mercadoria na sua empresa, vinda de outro estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores. Este CFOP é muito usado para troca em garantia.	Outro estado
1949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Qualquer outra entrada de mercadoria na sua empresa, vinda do mesmo estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores.	Mesmo estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1152 - Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando sua empresa recebe seus produtos vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro do mesmo estado, para que seja vendido.	Mesmo estado
2152 - Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando sua empresa recebe seus produtos vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro de outro estado, para que seja vendido.	Outro estado
1409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.	Quando sua empresa recebe seus produtos com substituição tributária vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro do mesmo estado, para que seja vendido.	Mesmo estado
2409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.	Quando sua empresa recebe seus produtos com substituição tributária vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro de outro estado, para que seja vendido.	Outro estado
1154 - Transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, para utilizar ao prestar um serviço.	Mesmo estado
2154 - Transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede em outro estado, para utilizar ao prestar um serviço.	Outro estado
1557 - Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, para uso ou consumo.	Mesmo estado
2557 - Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede em outro estado, para uso ou consumo.	Outro estado
1552 - Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, mercadoria essa para ser destinada às atividades da empresa.	Mesmo estado
2552 - Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede de outro estado, mercadoria essa para ser destinada às atividades da empresa.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Venda de um produto para um cliente do mesmo estado e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Venda de um produto para um cliente de outro estado e que não possui substituição tributária.	Outro estado
5403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de **contribuinte-substituto**	Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e sua empresa é quem vai pagar o imposto.	Mesmo estado
5405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído	Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e a empresa que comprou é quem vai pagar o imposto.	Mesmo estado
6403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de **contribuinte-substituto**	Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita para outro estado e sua empresa é quem vai pagar o imposto.	Outro estado
6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente	Venda para cliente de outro estado, de uma mercadoria que já teve o imposto retido anteriormente.	Outro estado
5110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais	Venda de produto para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte	Venda de mercadoria, que foi comprada de terceiros, para comprador de outro estado que não contribui com ICMS. Isento de ICMS, isso não significa que não possui Inscrição Estadual, ok?	Outro estado
5551 - Venda de bem do ativo imobilizado	Venda de BEM da empresa para comprador do mesmo estado.	Mesmo estado
6551 - Venda de bem do ativo imobilizado	Venda de BEM da empresa para comprador de outro estado.	Outro estado
5114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros **REMETIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando você vende um produto que anteriormente enviou como em consignação, você utiliza esse CFOP após fazer uma emissão com o 1917.	Mesmo estado
5115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, **RECEBIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando sua empresa compra um produto que foi recebido em consignação e faz a venda deste dentro do mesmo estado.	Mesmo estado
5117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Quando você emite uma nota de venda para um cliente do mesmo estado, que encomendou mercadoria da sua empresa, mas ainda não a recebeu. Utilizado na entrega da mercadoria emitida pela NF com CFOP 5922.	Mesmo estado
5119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Quando seu cliente, do mesmo estado que sua empresa, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, seu cliente paga pelo frete.	Mesmo estado
5120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Quando seu cliente, do mesmo estado que sua empresa, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, sua empresa paga pelo frete.	Mesmo estado
5922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Quando você emite uma nota de lançamento de mercadoria sem substituição tributária para um cliente do mesmo estado, que encomendou mercadoria da sua empresa mas ainda não a recebeu. Utilizado em casos de adiantamento ou recebimento financeiro.	Mesmo estado
6922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.	Quando você emite uma nota de lançamento de mercadoria sem substituição tributária para um cliente de outro estado, que encomendou mercadoria da sua empresa mas ainda não a recebeu. Utilizado em casos de adiantamento ou recebimento financeiro.	Outro estado
6104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Quando a nota é referente a uma venda que foi realizada fora do estabelecimento, para cliente de outro estado.	Outro estado
5104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Quando a nota é referente a uma venda que foi realizada fora do estabelecimento, para cliente do mesmo estado.	Mesmo estado
6110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto para um cliente de outro estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Outro estado
5110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
6114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros **REMETIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando sua empresa consigna um produto a um cliente de outro estado e esse cliente faz a venda desse produto.	Outro estado
6115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, **RECEBIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando sua empresa recebe um produto em consignação e faz a venda dele para outro estado.	Outro estado
6117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Quando você emite uma nota de venda para um cliente de outro estado, que encomendou mercadoria da sua empresa, mas ainda não a recebeu.	Outro estado
6119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Quando seu cliente, de outro estado, vende um produto que comprou da sua empres e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, seu cliente paga pelo frete.	Outro estado
6120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Quando seu cliente, de outro estado, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, sua empresa paga pelo frete.	Outro estado
5123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando você manda uma mercadoria para alteração, adição de outros itens para compor o que você vende, sem que a matéria-prima passe por seu estabelecimento	Mesmo estado
6123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando você manda uma mercadoria para alteração, adição de outros itens para compor o que você vende, sem que a matéria-prima passe por seu estabelecimento	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Saída de mercadoria em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria vai para o mesmo estado.	Mesmo estado
5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Saída de bem da sua empresa em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso o bem é "emprestado" para uma empresa no mesmo estado.	Mesmo estado
5909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Saída de bem que você recebeu em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso, o bem "emprestado" pertence a uma outra empresa do mesmo estado e você está devolvendo.	Mesmo estado
6908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Saída de bem da sua empresa em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso o bem é "emprestado" para uma empresa em outro estado.	Outro estado
6909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Saída de bem que você recebeu em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso, o bem "emprestado" pertence a uma outra empresa de outro estado e você está devolvendo.	Outro estado
6917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Saída de mercadoria em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria vai para outro estado.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor do mesmo estado. Produtos com substituição tributária.	Mesmo estado
5553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor do mesmo estado. Produtos sem substituição tributária.	Mesmo estado
6412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor de outro estado. Produtos com substituição tributária.	Outro estado
6553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor de outro estado. Produtos com substituição tributária.	Outro estado
5202 - Devolução de compra para comercialização	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa.	Mesmo estado
6202 - Devolução de compra para comercialização	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor de outro estado.	Outro estado
5411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa.	Mesmo estado
6411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor de outro estado.	Outro estado
5918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de mercadoria que foi recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria é do mesmo estado.	Mesmo estado
5919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Quando, por algum motivo pontual, você precisa fazer uma devolução apenas simbólica dentro do mesmo estado, sem realmente devolver a mercadoria que foi acordada em consignação.	Mesmo estado
5921- Devolução de vasilhame ou sacaria	Quando sua empresa devolve uma embalagem, vasilhame ou sacaria para outra empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
5209 - Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando, dentro do mesmo estado, sua empresa devolve produtos para outro espaço da sua própria rede, para que sejam vendidos.	Mesmo estado
6209 - Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando, entre diferentes estados, sua empresa devolve produtos para outro espaço da sua própria rede, para que sejam vendidos.	Outro estado
6918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de mercadoria que foi recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria é de outro estado.	Outro estado
6919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Quando, por algum motivo pontual, você precisa fazer uma devolução apenas simbólica para outro estado, sem realmente devolver a mercadoria que foi acordada em consignação.	Outro estado
6921- Devolução de vasilhame ou sacaria	Quando sua empresa devolve uma embalagem, vasilhame ou sacaria para outra empresa de outro estado.	Outro estado
5210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Quando você devolve uma mercadoria, que comprou para usar na prestação de serviço, para uma empresa dentro do mesmo estado.	Mesmo estado
6210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Quando você devolve uma mercadoria, que comprou para usar na prestação de serviço, para uma empresa de outro estado.	Outro estado
5413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor do mesmo estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que tenha substituição tributária.	Mesmo estado
6413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor de outro estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que tenha substituição tributária.	Outro estado
6556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor de outro estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que não tenha substituição tributária.	Outro estado
5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor do mesmo estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que não tenha substituição tributária.	Mesmo estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5904 - Remessa para venda fora do estabelecimento	Envio de mercadoria para fora do seu estabelecimento dentro do mesmo estado.	Mesmo estado
6905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Envio de mercadoria para um depósito fechado ou armazém que fica em um outro estado.	Mesmo estado
5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Envio de mercadoria para um depósito fechado ou armazém que fica dentro do mesmo estado que sua empresa.	Mesmo estado
5415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Quando sua empresa envia, dentro do mesmo estado, uma mercadoria que foi recebida ou adquirida de terceiros e contém substituição tributária	Mesmo estado
6904 - Remessa para venda fora do estabelecimento	Envio de mercadoria para fora do seu estabelecimento em outro estado.	Outro estado
6415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Quando sua empresa envia para outro estado uma mercadoria que foi recebida ou adquirida de terceiros e contém substituição tributária.	Outro estado
5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde	Envio de mercadoria dentro do mesmo estado, com o intuito de doar, bonificar ou apenas dar um brinde, sem fins comerciais.	Mesmo estado
5911 - Remessa de amostra grátis	Envio de amostra grátis para empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
6910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde	Envio de mercadoria para outro estado, com o intuito de doar, bonificar ou apenas dar um brinde, sem fins comerciais.	Outro estado
6911 - Remessa de amostra grátis	Envio de amostra grátis para empresa de outro estado.	Outro estado
5912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento	Envio de mercadoria apenas para demonstração, mostruário ou treinamento no mesmo estado, sem fins comerciais, ou seja, não pode ser vendida.	Mesmo estado
5913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário	Quando você devolve, para uma empresa no mesmo estado, uma mercadoria que foi recebida apenas para demonstração ou mostruário, não para ser vendida.	Mesmo estado
5914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Quando você envia uma mercadoria para uma feira ou para ficar exposta no mesmo estado, mas que pode ser vendida caso necessário.	Mesmo estado
5915- Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Quando você envia uma mercadoria ou bem de sua empresa, para arrumar em um lugar no mesmo estado.	Mesmo estado
5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando você devolve para uma empresa do mesmo estado, uma mercadoria ou bem que sua empresa recebeu para arrumar.	Mesmo estado
6912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento	Envio de mercadoria apenas para demonstração, mostruário ou treinamento em outro estado, sem fins comerciais, ou seja, não pode ser vendida.	Outro estado
6913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário	Quando você devolve, para uma empresa de outro estado, uma mercadoria que foi recebida apenas para demonstração ou mostruário, não para ser vendida.	Outro estado
6914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Quando você envia uma mercadoria para uma feira ou para ficar exposta em outro estado, mas que pode ser vendida caso necessário.	Outro estado
6915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Quando você envia uma mercadoria ou bem de sua empresa, para arrumar em um lugar em outro estado.	Outro estado
6916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando você devolve para uma empresa de outro estado, uma mercadoria ou bem que sua empresa recebeu para arrumar.	Outro estado
5554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Quando você envia um bem da sua empresa para que seja utilizado fora do seu estabelecimento, no mesmo estado.	Mesmo estado
6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Quando você envia um bem da sua empresa para que seja utilizado fora do seu estabelecimento, em outro estado.	Outro estado
5555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Quando você devolve um bem de outra empresa, do mesmo estado que o seu, que foi "emprestado" para que fosse utilizado na sua empresa.	Mesmo estado
6555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Quando você devolve um bem de outra empresa, de outro estado, que foi "emprestado" para que fosse utilizado na sua empresa.	Outro estado
5927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração	Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque apenas, para um produto que foi roubado, perdido ou estragado.	Mesmo estado
5928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa	Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque porque sua empresa não terá mais atividade.	Mesmo estado
5929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF	Quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo	Mesmo estado
5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para o mesmo estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores.	Mesmo estado
6929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF	Quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo	Outro estado
6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para outro estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores.	Outro estado
5206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre.	Mesmo estado
6206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre.	Outro estado
5603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Quando você emite uma nota com valores que não deveriam ser debitados quanto a substituição tributária, e precisa recuperá-los de forma legal	Mesmo estado
5606 - Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais	Esse é utilizado de acordo com estado e sua base legal.	Mesmo estado
6603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Quando você emite uma nota com valores que não deveriam ser debitados quanto a substituição tributária, e precisa recuperá-los de forma legal.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Saída de um produto que você comprou ou recebeu de um fornecedor / vendedor do mesmo estado e possui substituição tributária.	Mesmo estado
6409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Saída de um produto que você comprou ou recebeu de um fornecedor / vendedor de outro estado e possui substituição tributária.	Outro estado
5557 - Transferência de material de uso ou consumo	Transferência dentro do mesmo estado de materiais destinados ao uso ou consumo da empresa, por exemplo, para consumir no dia-a-dia.	Mesmo estado
6557 - Transferência de material de uso ou consumo	Transferência para outro estado de materiais destinados ao uso ou consumo da empresa, por exemplo, para consumir no dia-a-dia.	Outro estado
5552 - Transferência de bem do ativo imobilizado	Transferência dentro do mesmo estado de materiais que são destinados às atividades da empresa.	Mesmo estado
6552 - Transferência de bem do ativo imobilizado	Transferência para outro estado de materiais que são destinados às atividades da empresa.	Outro estado