CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações

O que é CFOP?
CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações, e ele é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Basicamente, este código define se uma nota fiscal recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e financeiro.
Resumidamente, o código CFOP possui dois critérios, eles estão distribuídos pelo tipo da nota fiscal (entrada ou saída) e para qual região o produto, por exemplo, foi vendido.
Um exemplo de Tabela CFOP de compra seria esse:

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária	Mesmo estado
2102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, sem substituição tributária	Outro estado
2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, com substituição tributária	Outro estado
2556 - Classificam-se neste código as compras de produtos destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, destinados ao uso / consumo da empresa, por exemplo, materiais para consumir no dia-a-dia.	Outro estado
2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, que são destinados às atividades da empresa.	Outro estado

Para entender melhor os critérios, veja a tabela abaixo:

Saída	Entrada
inicia com o número 1	Dentro do Estado
inicia com o número 2	Fora do Estado

Consulte a tabela CFOP Completa abaixo.

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária	Mesmo estado
2102 - Compra para comercialização	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, sem substituição tributária	Outro estado
2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Compra de produtos, de fornecedor de outro estado, com substituição tributária	Outro estado
2556 - Classificam-se neste código as compras de produtos destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, destinados ao uso / consumo da empresa, por exemplo, materiais para consumir no dia-a-dia.	Outro estado
2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado	Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, que são destinados às atividades da empresa.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodatoo	Entrada de bem que você recebe em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (1908), o bem "emprestado" pertence ao mesmo estado.	Mesmo estado
1912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário		Mesmo estado
1917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Entrada de mercadoria recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso (1917), a mercadoria é do mesmo estado.	Mesmo estado
2908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato	Entrada de bem que você recebe em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (2908), o bem "emprestado" pertence a outro estado.	Outro estado
2912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário		Outro estado
2917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Entrada de mercadoria recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso (1917), a mercadoria é de outro estado.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
2411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente de outro estado e possui substituição tributária.	Outro estado
2202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente de outro estado e não possui substituição tributária.	Outro estado
2204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente de outro estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Outro estado
1202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado e não possui substituição tributária.	Mesmo estado
1204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de um produto que você vendeu para um cliente do mesmo estado e possui substituição tributária.	Mesmo estado
2553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Devolução de uma venda feita com bens utilizados nas atividades da sua empresa, para pessoa ou empresa de outro estado.	Outro estado
1553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Devolução de uma venda feita com bens utilizados nas atividades da sua empresa, para pessoa ou empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
1209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência	Devolução de um produto que foi enviado pela sua empresa para terceiros do mesmo estado, para fins diversos (venda, demonstração, etc).	Mesmo estado
1918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de um produto que você enviou em consignação para outra empresa que está no mesmo estado que a sua.	Mesmo estado
2209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência	Devolução de um produto que foi enviado pela sua empresa para terceiros de outro estado, para fins diversos (venda, demonstração, etc).	Outro estado
2918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de um produto que você enviou em consignação para uma empresa que é de outro estado.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Retorno de mercadoria com substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa, mas no mesmo estado.	Mesmo estado
1904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Retorno de mercadoria sem substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa, mas no mesmo estado.	Mesmo estado
2415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Retorno de mercadoria com substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa e em outro estado.	Outro estado
2904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Retorno de mercadoria sem substituição tributária, que você enviou para vender fora da sua empresa e em outro estado.	Outro estado
1554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Retorno de um bem da sua empresa que foi enviado para ser usado em outro local, dentro do seu estado.	Mesmo estado
2554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Retorno de um bem da sua empresa que foi enviado para ser usado em outro local, fora do seu estado.	Outro estado
1555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Quando sua empresa recebe um bem de outra empresa, que está no mesmo estado, para utilização nas atividades de sua empresa.	Mesmo estado
2555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Quando sua empresa recebe um bem de outra empresa, que está em outro estado, para utilização nas atividades de sua empresa.	Outro estado
1906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando sua própria mercadoria retorna ao seu estoque de um armazém ou depósito no mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
1907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando ocorre algum imprevisto no envio da sua própria mercadoria para um armazém ou depósito de estocagem (no mesmo estado) e ela retorna ao seu estoque, antes de ter chegado ao destino inicial.	Mesmo estado
2906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando sua própria mercadoria retorna ao seu estoque de um armazém ou depósito de outro estado.	Outro estado
2907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Quando ocorre algum imprevisto no envio da sua própria mercadoria para um armazém ou depósito de estocagem (em outro estado) e ela retorna ao seu estoque, antes de ter chegado ao destino inicial.	Outro estado
1909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Retorno de bem que você enviou em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (2908), o bem da sua empresa foi emprestado para uma empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
1913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento	Retorno de mercadoria que você enviou para demonstração, mostruário ou treinamento em outra empresa no mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
1914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Retorno de mercadoria que você enviou para uma exposição ou feira que ocorreu no mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
1916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Retorno de uma mercadoria de sua empresa, que você enviou para arrumar em um lugar no mesmo estado.	Mesmo estado
2909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Retorno de bem que você enviou em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso (2908), o bem da sua empresa foi emprestado para uma empresa de outro estado.	Outro estado
2913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento	Retorno de mercadoria que você enviou apenas para demonstração, mostruário ou treinamento em outra empresa em outro estado diferente do seu.	Outro estado
2914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Retorno de mercadoria que você enviou para uma exposição ou feira que ocorreu em outro estado diferente do seu.	Outro estado
2916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Retorno de uma mercadoria de sua empresa, que você enviou para arrumar em um lugar em um estado diferente do seu.	Outro estado
1915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando sua empresa recebe um produto para arrumar/consertar, vindo do mesmo estado que o seu.	Mesmo estado
2915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando sua empresa recebe um produto para arrumar/consertar, vindo de um estado diferente do seu.	Outro estado
1925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando um produto seu, que foi enviado para uma indústria no mesmo estado que o da sua empresa, retorna para você antes mesmo de chegar no seu cliente.	Mesmo estado
2925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando um produto seu, que foi enviado para uma indústria em outro estado, retorna para você antes mesmo de chegar no seu cliente.	Outro estado
2949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Qualquer outra entrada de mercadoria na sua empresa, vinda de outro estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores. Este CFOP é muito usado para troca em garantia.	Outro estado
1949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Qualquer outra entrada de mercadoria na sua empresa, vinda do mesmo estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores.	Mesmo estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
1152 - Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando sua empresa recebe seus produtos vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro do mesmo estado, para que seja vendido.	Mesmo estado
2152 - Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando sua empresa recebe seus produtos vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro de outro estado, para que seja vendido.	Outro estado
1409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.	Quando sua empresa recebe seus produtos com substituição tributária vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro do mesmo estado, para que seja vendido.	Mesmo estado
2409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.	Quando sua empresa recebe seus produtos com substituição tributária vindos de outro espaço da sua própria rede, dentro de outro estado, para que seja vendido.	Outro estado
1154 - Transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, para utilizar ao prestar um serviço.	Mesmo estado
2154 - Transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede em outro estado, para utilizar ao prestar um serviço.	Outro estado
1557 - Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, para uso ou consumo.	Mesmo estado
2557 - Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede em outro estado, para uso ou consumo.	Outro estado
1552 - Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, mercadoria essa para ser destinada às atividades da empresa.	Mesmo estado
2552 - Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.	Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede de outro estado, mercadoria essa para ser destinada às atividades da empresa.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Venda de um produto para um cliente do mesmo estado e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Venda de um produto para um cliente de outro estado e que não possui substituição tributária.	Outro estado
5403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de **contribuinte-substituto**	Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e sua empresa é quem vai pagar o imposto.	Mesmo estado
5405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído	Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e a empresa que comprou é quem vai pagar o imposto.	Mesmo estado
6403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de **contribuinte-substituto**	Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita para outro estado e sua empresa é quem vai pagar o imposto.	Outro estado
6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente	Venda para cliente de outro estado, de uma mercadoria que já teve o imposto retido anteriormente.	Outro estado
5110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais	Venda de produto para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte	Venda de mercadoria, que foi comprada de terceiros, para comprador de outro estado que não contribui com ICMS. Isento de ICMS, isso não significa que não possui Inscrição Estadual, ok?	Outro estado
5551 - Venda de bem do ativo imobilizado	Venda de BEM da empresa para comprador do mesmo estado.	Mesmo estado
6551 - Venda de bem do ativo imobilizado	Venda de BEM da empresa para comprador de outro estado.	Outro estado
5114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros **REMETIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando você vende um produto que anteriormente enviou como em consignação, você utiliza esse CFOP após fazer uma emissão com o 1917.	Mesmo estado
5115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, **RECEBIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando sua empresa compra um produto que foi recebido em consignação e faz a venda deste dentro do mesmo estado.	Mesmo estado
5117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Quando você emite uma nota de venda para um cliente do mesmo estado, que encomendou mercadoria da sua empresa, mas ainda não a recebeu. Utilizado na entrega da mercadoria emitida pela NF com CFOP 5922.	Mesmo estado
5119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Quando seu cliente, do mesmo estado que sua empresa, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, seu cliente paga pelo frete.	Mesmo estado
5120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Quando seu cliente, do mesmo estado que sua empresa, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, sua empresa paga pelo frete.	Mesmo estado
5922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Quando você emite uma nota de lançamento de mercadoria sem substituição tributária para um cliente do mesmo estado, que encomendou mercadoria da sua empresa mas ainda não a recebeu. Utilizado em casos de adiantamento ou recebimento financeiro.	Mesmo estado
6922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.	Quando você emite uma nota de lançamento de mercadoria sem substituição tributária para um cliente de outro estado, que encomendou mercadoria da sua empresa mas ainda não a recebeu. Utilizado em casos de adiantamento ou recebimento financeiro.	Outro estado
6104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Quando a nota é referente a uma venda que foi realizada fora do estabelecimento, para cliente de outro estado.	Outro estado
5104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Quando a nota é referente a uma venda que foi realizada fora do estabelecimento, para cliente do mesmo estado.	Mesmo estado
6110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto para um cliente de outro estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Outro estado
5110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária.	Mesmo estado
6114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros **REMETIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando sua empresa consigna um produto a um cliente de outro estado e esse cliente faz a venda desse produto.	Outro estado
6115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, **RECEBIDA** anteriormente em consignação mercantil	Quando sua empresa recebe um produto em consignação e faz a venda dele para outro estado.	Outro estado
6117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Quando você emite uma nota de venda para um cliente de outro estado, que encomendou mercadoria da sua empresa, mas ainda não a recebeu.	Outro estado
6119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Quando seu cliente, de outro estado, vende um produto que comprou da sua empres e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, seu cliente paga pelo frete.	Outro estado
6120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Quando seu cliente, de outro estado, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, sua empresa paga pelo frete.	Outro estado
5123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando você manda uma mercadoria para alteração, adição de outros itens para compor o que você vende, sem que a matéria-prima passe por seu estabelecimento	Mesmo estado
6123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Quando você manda uma mercadoria para alteração, adição de outros itens para compor o que você vende, sem que a matéria-prima passe por seu estabelecimento	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Saída de mercadoria em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria vai para o mesmo estado.	Mesmo estado
5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Saída de bem da sua empresa em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso o bem é "emprestado" para uma empresa no mesmo estado.	Mesmo estado
5909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Saída de bem que você recebeu em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso, o bem "emprestado" pertence a uma outra empresa do mesmo estado e você está devolvendo.	Mesmo estado
6908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Saída de bem da sua empresa em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso o bem é "emprestado" para uma empresa em outro estado.	Outro estado
6909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Saída de bem que você recebeu em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o "empresta" sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso, o bem "emprestado" pertence a uma outra empresa de outro estado e você está devolvendo.	Outro estado
6917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Saída de mercadoria em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria vai para outro estado.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor do mesmo estado. Produtos com substituição tributária.	Mesmo estado
5553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor do mesmo estado. Produtos sem substituição tributária.	Mesmo estado
6412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor de outro estado. Produtos com substituição tributária.	Outro estado
6553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor de outro estado. Produtos com substituição tributária.	Outro estado
5202 - Devolução de compra para comercialização	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa.	Mesmo estado
6202 - Devolução de compra para comercialização	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor de outro estado.	Outro estado
5411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa.	Mesmo estado
6411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor de outro estado.	Outro estado
5918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de mercadoria que foi recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria é do mesmo estado.	Mesmo estado
5919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Quando, por algum motivo pontual, você precisa fazer uma devolução apenas simbólica dentro do mesmo estado, sem realmente devolver a mercadoria que foi acordada em consignação.	Mesmo estado
5921- Devolução de vasilhame ou sacaria	Quando sua empresa devolve uma embalagem, vasilhame ou sacaria para outra empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
5209 - Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando, dentro do mesmo estado, sua empresa devolve produtos para outro espaço da sua própria rede, para que sejam vendidos.	Mesmo estado
6209 - Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.	Quando, entre diferentes estados, sua empresa devolve produtos para outro espaço da sua própria rede, para que sejam vendidos.	Outro estado
6918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Devolução de mercadoria que foi recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria é de outro estado.	Outro estado
6919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Quando, por algum motivo pontual, você precisa fazer uma devolução apenas simbólica para outro estado, sem realmente devolver a mercadoria que foi acordada em consignação.	Outro estado
6921- Devolução de vasilhame ou sacaria	Quando sua empresa devolve uma embalagem, vasilhame ou sacaria para outra empresa de outro estado.	Outro estado
5210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Quando você devolve uma mercadoria, que comprou para usar na prestação de serviço, para uma empresa dentro do mesmo estado.	Mesmo estado
6210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Quando você devolve uma mercadoria, que comprou para usar na prestação de serviço, para uma empresa de outro estado.	Outro estado
5413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor do mesmo estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que tenha substituição tributária.	Mesmo estado
6413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor de outro estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que tenha substituição tributária.	Outro estado
6556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor de outro estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que não tenha substituição tributária.	Outro estado
5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo	Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor do mesmo estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que não tenha substituição tributária.	Mesmo estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5904 - Remessa para venda fora do estabelecimento	Envio de mercadoria para fora do seu estabelecimento dentro do mesmo estado.	Mesmo estado
6905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Envio de mercadoria para um depósito fechado ou armazém que fica em um outro estado.	Mesmo estado
5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Envio de mercadoria para um depósito fechado ou armazém que fica dentro do mesmo estado que sua empresa.	Mesmo estado
5415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Quando sua empresa envia, dentro do mesmo estado, uma mercadoria que foi recebida ou adquirida de terceiros e contém substituição tributária	Mesmo estado
6904 - Remessa para venda fora do estabelecimento	Envio de mercadoria para fora do seu estabelecimento em outro estado.	Outro estado
6415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Quando sua empresa envia para outro estado uma mercadoria que foi recebida ou adquirida de terceiros e contém substituição tributária.	Outro estado
5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde	Envio de mercadoria dentro do mesmo estado, com o intuito de doar, bonificar ou apenas dar um brinde, sem fins comerciais.	Mesmo estado
5911 - Remessa de amostra grátis	Envio de amostra grátis para empresa do mesmo estado.	Mesmo estado
6910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde	Envio de mercadoria para outro estado, com o intuito de doar, bonificar ou apenas dar um brinde, sem fins comerciais.	Outro estado
6911 - Remessa de amostra grátis	Envio de amostra grátis para empresa de outro estado.	Outro estado
5912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento	Envio de mercadoria apenas para demonstração, mostruário ou treinamento no mesmo estado, sem fins comerciais, ou seja, não pode ser vendida.	Mesmo estado
5913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário	Quando você devolve, para uma empresa no mesmo estado, uma mercadoria que foi recebida apenas para demonstração ou mostruário, não para ser vendida.	Mesmo estado
5914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Quando você envia uma mercadoria para uma feira ou para ficar exposta no mesmo estado, mas que pode ser vendida caso necessário.	Mesmo estado
5915- Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Quando você envia uma mercadoria ou bem de sua empresa, para arrumar em um lugar no mesmo estado.	Mesmo estado
5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando você devolve para uma empresa do mesmo estado, uma mercadoria ou bem que sua empresa recebeu para arrumar.	Mesmo estado
6912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento	Envio de mercadoria apenas para demonstração, mostruário ou treinamento em outro estado, sem fins comerciais, ou seja, não pode ser vendida.	Outro estado
6913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário	Quando você devolve, para uma empresa de outro estado, uma mercadoria que foi recebida apenas para demonstração ou mostruário, não para ser vendida.	Outro estado
6914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Quando você envia uma mercadoria para uma feira ou para ficar exposta em outro estado, mas que pode ser vendida caso necessário.	Outro estado
6915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Quando você envia uma mercadoria ou bem de sua empresa, para arrumar em um lugar em outro estado.	Outro estado
6916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Quando você devolve para uma empresa de outro estado, uma mercadoria ou bem que sua empresa recebeu para arrumar.	Outro estado
5554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Quando você envia um bem da sua empresa para que seja utilizado fora do seu estabelecimento, no mesmo estado.	Mesmo estado
6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Quando você envia um bem da sua empresa para que seja utilizado fora do seu estabelecimento, em outro estado.	Outro estado
5555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Quando você devolve um bem de outra empresa, do mesmo estado que o seu, que foi "emprestado" para que fosse utilizado na sua empresa.	Mesmo estado
6555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Quando você devolve um bem de outra empresa, de outro estado, que foi "emprestado" para que fosse utilizado na sua empresa.	Outro estado
5927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração	Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque apenas, para um produto que foi roubado, perdido ou estragado.	Mesmo estado
5928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa	Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque porque sua empresa não terá mais atividade.	Mesmo estado
5929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF	Quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo	Mesmo estado
5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para o mesmo estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores.	Mesmo estado
6929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF	Quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo	Outro estado
6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para outro estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores.	Outro estado
5206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre.	Mesmo estado
6206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre.	Outro estado
5603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Quando você emite uma nota com valores que não deveriam ser debitados quanto a substituição tributária, e precisa recuperá-los de forma legal	Mesmo estado
5606 - Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais	Esse é utilizado de acordo com estado e sua base legal.	Mesmo estado
6603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Quando você emite uma nota com valores que não deveriam ser debitados quanto a substituição tributária, e precisa recuperá-los de forma legal.	Outro estado

CFOP	Descrição	Origem/Destino
5409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Saída de um produto que você comprou ou recebeu de um fornecedor / vendedor do mesmo estado e possui substituição tributária.	Mesmo estado
6409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Saída de um produto que você comprou ou recebeu de um fornecedor / vendedor de outro estado e possui substituição tributária.	Outro estado
5557 - Transferência de material de uso ou consumo	Transferência dentro do mesmo estado de materiais destinados ao uso ou consumo da empresa, por exemplo, para consumir no dia-a-dia.	Mesmo estado
6557 - Transferência de material de uso ou consumo	Transferência para outro estado de materiais destinados ao uso ou consumo da empresa, por exemplo, para consumir no dia-a-dia.	Outro estado
5552 - Transferência de bem do ativo imobilizado	Transferência dentro do mesmo estado de materiais que são destinados às atividades da empresa.	Mesmo estado
6552 - Transferência de bem do ativo imobilizado	Transferência para outro estado de materiais que são destinados às atividades da empresa.	Outro estado

As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam estar atentas com as suas obrigações acessórias tal qual qualquer outra empresa enquadrada em outro regime.

Muitas dúvidas surgem sobre impostos federais que devem ser retidos e sobre as regras impostas pelo Governo Federal, como a recente alteração que aumentou a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que saltou de 15% para até 22,5% para as empresas optantes pelo Simples Nacional através da  Lei nº 13.259/2016, alterando o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995.

Mas afinal de contas, quais seriam os itens que as empresas enquadradas como Simples Nacional precisam focar as suas atenções?

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este tema, Marcos Rodrigues, presidente do Contabfácil,  ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, explicou cada uma das obrigações acessórias do Simples Nacional, ou seja, as declarações obrigatórias que precisam ser enviadas para a Receita Federal.

1 – Declaração Única

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS

É similar a antiga Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ e é entregue anualmente até 31 de março do ano subsequente. Nela são informados:

– Saldo inicial e final de caixa/bancos;

– Faturamento;

– Lucro líquido;

– N. de funcionários;

– Sócios:

– participação societária;

– pró-labore;

– IRRF;

– dividendos

2 – Emissão de Nota Fiscal e Arquivamento

A emissão da NF varia de acordo com o município mas, independente do local, o emissor deverá manter os arquivos por 5 anos. A mesma regra vale para o modelo de Nota Fiscal para Serviços de Qualquer Natureza – NF  – ISS

3 – Livros fiscais e contábeis

Para o Simples Nacional é permitida a emissão de livro caixa mas, com o objetivo de comprovar o lucro a ser distribuído com escrituração contábil, emitimos o livro razão e diário para todas as empresas.

4 – Apuração mensal

Mensalmente é enviada uma declaração com o objetivo de apurar o imposto e gerar o DAS (guia para pagamento)

5 – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP

Enviada mensalmente, refere-se às informações de pró-labore e emite a guia de INSS (GPS).

6 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF

Enviada anualmente para as empresas que façam retenção de impostos (IRRF ou CRF) de seus fornecedores.

7 – Relação Anual de Informações Sociais –  RAIS

Declaração anual referente aos funcionários. Caso não tenha funcionário, é necessário enviar a RAIS NEGATIVA.

Tributos não Abrangidos pelo Regime

A cereja do bolo para quem opta pelo Simples Nacional está nos tributos que não estão inseridos.O recolhimento centralizado de tributos no Simples não abrange os seguintes 15 itens:

I – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou valores Mobiliários (IOF);

II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II);

III – Imposto sobre exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE);

IV – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

V – Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável;

VI – Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;

VII – Contribuição provisória sobre movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);

VIII – Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

IX – Contribuição para manutenção da seguridade social, relativa ao trabalhador;

X – Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;

XI – Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas;

XII – PIS, COFINS e IPI incidentes na importação de bens e serviço;

XIII – ICMS devido:

1. a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;
2. b) por terceiro, a que o contribuinte se ache obrigado, por Força da legislação estadual ou distrital vigente;
3. c) na entrada, no território do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização;
4. d) por ocasião do desembaraço aduaneiro;
5. e) na aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;
6. f) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal;
7. g) nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, bem assim do valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, nos termos da legislação estadual ou distrital.

XIV – ISS devido:

1. a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;
2. b) na importação de serviços;

XV – demais tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, não relacionados especificamente (tais como as taxas de licenças, alvarás, etc.).

Fonte: e commerce brasil

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda

Veja abaixo quais são os comprovantes e Informe de rendimento do empregador

documentos necessários para declarar o Imposto de Renda:

O documento traz informações sobre os rendimentos, contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo.

Se você se desligou de uma empresa em 2016 e ela ainda não enviou o informe, converse com o departamento de recursos humanos do antigo empregador para solicitar o envio do documento.

O prazo para a entrega dos informes de rendimentos do empregador terminou nesta segunda-feira (27).
Informe de rendimento dos bancos

Os bancos enviam os informes de rendimentos por correio ou disponibilizam o documento pela internet. Quem não tem acesso ao internet banking pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências.

Esse informe resume os rendimentos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, como os ganhos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de tributação exclusiva, além de informações sobre bens e direitos, como aplicações financeiras e saldo em conta.

Se o vínculo com a instituição financeira foi encerrado em 2016, você deverá comparecer a uma das agências do banco para obter o informe de rendimentos relativo ao período em que ainda era correntista.

Informes de rendimentos de gestoras e corretoras

Quem realizou movimentações por meio de gestoras ou corretoras independentes em 2016 também deve ter recebido até o dia 27 o informe de rendimentos contendo o saldo em conta e em cada aplicação financeira, assim como os rendimentos anuais. As aplicações são separadas por tipo (CDBs, fundos de investimento etc.) ou uma a uma.

Ainda que a sua corretora já tenha enviado os informes de rendimentos mensais, o que será utilizado na declaração do IR será o informe anual, que traz os saldos registrados em 31/12/2015 e em 31/12/2016.
Comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis

Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir documentos que discriminem os valores. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, sem o intermédio de imobiliárias, a comprovação junto à Receita é feita com os recibos dos depósitos bancários.

Se houver uma imobiliária administrando um imóvel ocupado por pessoa física, ela pode fornecer um histórico dos aluguéis pagos no ano aos clientes. Também é possível pedir uma cópia do documento que a imobiliária entrega à Receita, a DIMOB.

Caso o inquilino seja pessoa jurídica, ele é responsável por entregar o informe de rendimentos para o proprietário, uma vez que é ele quem deve recolher o Imposto de Renda.
Comprovantes de despesas médicas e odontológicas

Não há limites para a dedução de gastos com saúde no IR, mas, para que essas despesas possam reduzir o imposto a pagar ou gerar imposto a restituir, os gastos devem ser comprovados.

Os documentos devem trazer a razão social da empresa ou o nome do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor.

Caso o contribuinte tenha recebido algum reembolso do plano de saúde, também será necessário reunir os recibos que comprovam o valor total do serviço pago e o valor reembolsado pelo plano.

Comprovantes de despesas com educação

Se você teve despesas com escola, faculdade, pós-graduação ou ensino técnico, pagas para você ou seus dependentes, você deve reunir os documentos que detalham esses pagamentos e deve se certificar de que eles contêm o nome e o CNPJ da instituição de ensino.

As instituições de ensino geralmente emitem um comprovante com o resumo dos valores pagos durante o ano e o repassam ao cliente. Caso o recibo não tenha sido entregue, você deve solicitar o documento.

Vale lembrar que neste ano o limite de dedução para despesas com educação continua a ser de 3.561,50 reais por contribuinte e por dependente.

Gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não podem ser deduzidos do IR.
Carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos

Quem tem empregado doméstico com carteira assinada deve reunir os carnês do INSS ou comprovantes online das contribuições previdenciárias.

Isso porque esse tipo de despesa se enquadra entre as despesas dedutíveis e pode diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do imposto a ser restituído ao contribuinte.
Comprovante de processos judiciais

Se você também recebeu dinheiro como resultado de ações judiciais, é preciso reunir os comprovantes que detalham esses valores.

Se o processo foi movido contra uma empresa, por exemplo, ela deve enviar o informe de rendimentos com a comprovação dos valores pagos, deduções e eventual imposto retido na fonte. Em alguns casos esse informe poderá ser emitido pela instituição financeira responsável pela liberação do depósito judicial.

No entanto, caso o contribuinte não consiga o documento, ele poderá declarar os rendimentos utilizando as informações do processo e registradas em seu extrato do banco, que demonstra o valor creditado em sua conta corrente.
Comprovante de doações incentivadas

Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais podem ser abatidas do imposto a pagar.

Contudo, as doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Essas entidades devem emitir um comprovante que especifique o nome, o CPF do doador, a data e o valor recebido. O documento também deve incluir o número de ordem, o nome, o número de inscrição no CNPJ e o endereço da instituição.

Saiba como atualizar os dados do CPF via internet sem custo

O link para acessar o serviço no portal da receita federal

https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.asp

PREPARE-SE OS DOCUMENTOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO IRRF 2017

16/01/2017 - NOVA TABELA DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA Vigência a partir de 01/01/2017 Portaria MF nº 8 de 13/01/2017 (DOU 16/01/2017)

APLICATIVO : NF-E E CT-E SERÁ DESCONTINUADO?

Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.  No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=4795